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PROJETOS DE I&D+i DO CISeD
Regulamento
Artigo 1º
Âmbito
1 O presente regulamento visa definir as condições para apresentação e aprovação
de iniciativas no âmbito das atividades de investigação do CISeD, sob a tipologia de
Projetos de I&D+i do CISeD, adiante designados de PI&Di/CISeD.
2 O âmbito dos PI&Di/CISeD deverá ser enquadrado numa das linhas de investigação
do CISeD.
3 Os PI&Di/CISeD integram atividades científicas e/ou de desenvolvimento
tecnológico em cooperação com a indústria/tecido empresarial que se possam agrupar
num programa coerente, o qual se pretende validar sob a égide do CISeD.
4 Os PI&Di/CISeD têm por objetivo que os investigadores do CISeD possam
desenvolver grupos e linhas de investigação próprios enquadrados nos objetivos do
Centro, desenvolvendo ao mesmo tempo a cooperação com a indústria/tecido
empresarial.
Artigo 2º
Admissibilidade e elegibilidade
1 As propostas a apresentar devem ser submetidas em formulário próprio do CISeD,
disponível na sua página da Internet.
2 As propostas devem ter uma durabilidade compreendida entre os 12 e os 24 meses.
3 As propostas devem ter como Investigador Responsável (IR) um investigador
integrado do CISeD.
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4 Na equipa de investigação podem participar investigadores e colaboradores do
CISeD ou outros externos.
5 Não são admitidas candidaturas que integrem investigadores ou colaboradores que
se encontrem em situação de incumprimento em relação a projetos previamente
submetidos e/ou aprovados pelo CISeD, ou das normas de elegibilidade definidas no
Guia do Investigador do CISeD.
6 A equipa do projeto, mediante a assinatura da Declaração de Compromisso (em
modelo próprio do CISeD), compromete-se a concretizar os objetivos assumidos.
Artigo 3º
Financiamento
1 Os PI&Di/CISeD não são objeto de financiamento específico atribuído pelo CISeD
2 Os PI&Di/CISeD não podem ter orçamento que advenha das verbas dos
investigadores (total ou parcialmente) no âmbito do financiamento anual atribuído
pelo CISeD.
3 Os investigadores do CISeD que façam parte das equipas dos PI&Di/CISeD podem
dispor das verbas a que têm direito anualmente para utilização no âmbito desses
projetos, desde que obedeçam aos termos e regras definidas para o financiamento dos
investigadores no Guia do Investigador do CISeD.
4 As atividades no âmbito dos PI&Di/CISeD podem ser invocadas como justificação
para a utilização das verbas a que os investigadores têm direito anualmente, devendo,
contudo, obedecer aos termos e regras definidas no Guia do Investigador do CISe-IPV.
5 Nos casos em que sejam solicitadas despesas que envolvam as verbas de mais do
que um investigador, o pedido deverá ser apresentado pelo IR do projeto,
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acompanhado de declaração (Declaração de Despesa Partilhada) assinada pelos
restantes investigadores.
6 Os PI&Di/CISeD podem ter financiamento, desde que o mesmo seja suportado
exclusivamente por fontes de financiamento externas ao CISeD, como por exemplo
empresas ou organizações que participem nesses projetos e os queiram apoiar
financeiramente.
Artigo 4º
Candidatura
1 As candidaturas poderão ser apresentadas em qualquer momento da atividade do
CISeD, através do endereço cised@sc.ipv.pt.
2 Apenas são admitidas as candidaturas apresentadas no formulário próprio
disponível na página da Internet do CISeD, devidamente preenchido, que reúnam os
requisitos exigidos no presente Regulamento e que sejam obrigatoriamente
acompanhadas pela Declaração de Compromisso, assinada por todos os participantes
da equipa do projeto, incluindo pelo menos um membro responsável da(s)
organização(ões) parceira(s) quando aplicável.
Artigo 5º
Apreciação das candidaturas
1 A verificação dos requisitos formais de admissibilidade e elegibilidade dos
PI&Di/CISeD é efetuada pela Direção do CISeD, a qual pode solicitar informações e
documentos adicionais que se considerem fundamentais para a avaliação do projeto.
2 A aprovação dos projetos é feita pela Direção do CISeD.
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Artigo 6º
Critérios de apreciação das candidaturas
1 Na apreciação e aprovação das candidaturas são considerados os seguintes
critérios:
a) Adequação do projeto de acordo com o disposto no Art.º do presente
Regulamento;
b) Número de parceiros envolvidos;
c) Número de parceiros internacionais no projeto;
d) Financiamento externo.
Artigo 7º
Avaliação Final do projeto
1 Após a sua conclusão dos PI&Di/CISeD, o IR deve apresentar, para efeitos de
avaliação, um relatório de execução do projeto, o qual deve ser remetido por via
eletrónica para cised@sc.ipv.pt, num período de tempo inferior a três meses após a
data de conclusão do projeto.
2 O relatório da atividade desenvolvida deve descrever, de forma resumida, a
execução dos trabalhos efetuados, devendo discriminar as publicações e/ou outros
resultados decorrentes do projeto. O acesso às publicações e outros resultados deve
ser garantido por via eletrónica.
Artigo 8º
Divulgação e publicidade
1 A equipa do projeto concede ao CISeD o direito de poder dar a conhecer
publicamente o nome do projeto, o seu resumo, a equipa que o constitui incluindo a
designação dos parceiros, acrónimo, referência, duração e financiamento.
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2 A equipa do projeto I&Di/CISeD deve fazer menção à referência do projeto e ao
CISeD, nos termos definidos no Guia do Investigador, em todos os trabalhos
decorrentes do mesmo e em todos os materiais eventualmente adquiridos.
Artigo 9º
Entrada em vigor e omissões
1 Este regulamento, depois de devidamente aprovado, entrará em vigor
imediatamente após a sua publicitação na página da Internet do CISeD, sendo aceites
candidaturas para projetos cujo início esteja previsto a partir de 1 de janeiro de 2021.
2 Quaisquer omissões serão decididas pela Direção do CISeD.
Este regulamento foi aprovado pela Direção do CISed.
Assinado por : JOSÉ LUÍS MENDES LOUREIRO
ABRANTES
Num. de Identificação: BI070230650
Data: 2020.12.02 15:08:27+00'00'